O preço da igualdade

Em 2014, o déficit da França com ajudas sociais representou 11,7% da dívida pública.

A França é historicamente conhecida pela declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, instituídos em agosto de 1789 durante a Revolução Francesa, tendo a igualdade como um princípio da nação. O artigo primeiro dessa declaração diz: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. Baseando-se nesses ideais intrínsecos da identidade nacional, não por acaso é atualmente o país que investe a maior parcela de seu PIB, cerca de um terço, em assistências sociais que vão desde reembolsos em despesas médicas até prestações de serviços previdenciários. Para tanto, existe um órgão responsável pelo provimento desses auxílios, análogo ao Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) brasileiro: a Sécurité Sociale. Desde sua fundação em 1945 logo após a Segunda Guerra Mundial, ela tem suprido satisfatoriamente as necessidades da população francesa, gerando benefícios à sua população, como a diminuição da desigualdade social. No entanto, o governo tem enfrentado fortes problemas econômicos para manter esse regime em pleno funcionamento.

Em 2014, a Sécurité Sociale apresentou um déficit acumulado de cerca de 236 bilhões de euros. Uma das razões desse rombo no seu orçamento é que, há 20 anos, o número de contribuintes foi superado pelo o de beneficiados devido a diversas razões. Dentre elas, destacam-se a redução da população economicamente ativa, fenômeno decorrente da diminuição da taxa de natalidade; e o aumento do desemprego nos últimos anos, segundo dados publicados pelo INSEE, instituto francês responsável pelos estudos estatísticos econômicos - correspondente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Além disso, com o aumento da expectativa de vida, o número de

aposentados tem crescido progressivamente, levando à uma maior despesa do setor previdenciário e da saúde. Dessa forma, seu balanço financeiro tem sido negativo desde então, uma vez que a maior parte do seu orçamento é oriundo do pagamento de impostos sobre o salário dos trabalhadores, embora também se beneficie de receitas tributárias oriundas do governo.

Não obstante aos problemas econômicos apresentados, consequências positivas para a população são igualmente constatadas. O INSEE publicou em setembro deste ano os resultados de 2013 que apontaram uma diminuição da desigualdade social no país. Dentre as causas, destaca-se o reajuste das ajudas sociais prestadas pela Sécurité Sociale. Um exemplo é o Revenu de Solidarité Active (RSA), protagonista nessa luta, sendo uma ajuda prestada às pessoas com baixa ou nenhuma renda. Para se beneficiar de tal programa, o indivíduo deve respeitar certas condições. Uma delas é a seguinte: uma pessoa que se encontra desempregada precisa ter sua procura de emprego acompanhada por outra entidade pública, o Pôle Emploi, cuja principal função é auxiliar o desempregado a encontrar uma ocupação adequada ao seu perfil. Sem estar inscrito neste órgão, o cidadão não poderá fazer uma requisição de um seguro desemprego. Uma vez empregado, o trabalhador continuará recebendo uma parte do montante que lhe tem sido prestado, se sua remuneração for inferior ao salário mínimo, visando assim um complemento à sua renda.

Em sua criação, a Sécurité Sociale foi um imenso projeto político de unificação da pátria, baseado nos princípios de igualdade e fraternidade, lemas nacionais da Revolução Francesa. Desde então, respeitou os ideais da declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, para qual todos cidadãos contribuiriam, a partir do recolhimento de impostos, na busca da paridade entre os indivíduos. A ideia deste sistema era clara: em função de seus proventos, cada um financiaria o projeto com os meios que dispusesse e se beneficiaria de acordo com suas necessidades. Após 70 anos de sua fundação, a população francesa ainda confia nesse sistema. Apesar dos problemas econômicos que o governo francês tem enfrentado para manter a Sécurité Sociale em pleno funcionamento, 63% dos franceses acreditam que ela tem êxito e que deve portanto continuar com o seu papel ativo no bem estar social do país. Marianne, figura alegórica da Revolução, estaria satisfeita com seu povo.

Lucas VARGAS TASSONI, Émerson Luis DE SOUZA ULIAN

Fontes:

http://www.lefigaro.fr/conjoncture/2014/11/25/20002-20141125ARTFIG00009- la-france-championne-des-prestations-sociales-de-l-ocde.php

http://www.lemonde.fr/les-decodeurs/article/2014/10/01/le-trou-de-la-secu- explique-en-quatre-points_4498114_4355770.html

http://www.liberation.fr/france/2015/09/22/la-france-a-reduit-ses- inegalites_1387931

http://www.viva.presse.fr/blog/article/la-securite-sociale-est-une-gigantesque- reussite-sociale-171082

http://www.mensquare.com/actu/actu-actu/1097116-securite-sociale-sondage- francais-bon-fonctionnement