Em 2014, o déficit da França com ajudas sociais representou 11,7% da
dívida pública.
A França é historicamente conhecida pela declaração dos Direitos do
Homem e do Cidadão, instituídos em agosto de 1789 durante a Revolução
Francesa, tendo a igualdade como um princípio da nação. O artigo primeiro
dessa declaração diz: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em
dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns
para com os outros em espírito de fraternidade”. Baseando-se nesses ideais
intrínsecos da identidade nacional, não por acaso é atualmente o país que
investe a maior parcela de seu PIB, cerca de um terço, em assistências sociais
que vão desde reembolsos em despesas médicas até prestações de serviços
previdenciários. Para tanto, existe um órgão responsável pelo provimento
desses auxílios, análogo ao Instituo Nacional do Seguro Social (INSS)
brasileiro: a Sécurité Sociale. Desde sua fundação em 1945 logo após a
Segunda Guerra Mundial, ela tem suprido satisfatoriamente as necessidades
da população francesa, gerando benefícios à sua população, como a
diminuição da desigualdade social. No entanto, o governo tem enfrentado
fortes problemas econômicos para manter esse regime em pleno
funcionamento.
Em 2014, a Sécurité Sociale apresentou um déficit acumulado de cerca
de 236 bilhões de euros. Uma das razões desse rombo no seu orçamento é
que, há 20 anos, o número de contribuintes foi superado pelo o de beneficiados
devido a diversas razões. Dentre elas, destacam-se a redução da população
economicamente ativa, fenômeno decorrente da diminuição da taxa de
natalidade; e o aumento do desemprego nos últimos anos, segundo dados
publicados pelo INSEE, instituto francês responsável pelos estudos estatísticos
econômicos - correspondente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas
(IBGE). Além disso, com o aumento da expectativa de vida, o número de
aposentados tem crescido progressivamente, levando à uma maior despesa do
setor previdenciário e da saúde. Dessa forma, seu balanço financeiro tem sido
negativo desde então, uma vez que a maior parte do seu orçamento é oriundo
do pagamento de impostos sobre o salário dos trabalhadores, embora também
se beneficie de receitas tributárias oriundas do governo.
Não obstante aos problemas econômicos apresentados, consequências
positivas para a população são igualmente constatadas. O INSEE publicou em
setembro deste ano os resultados de 2013 que apontaram uma diminuição da
desigualdade social no país. Dentre as causas, destaca-se o reajuste das
ajudas sociais prestadas pela Sécurité Sociale. Um exemplo é o Revenu de
Solidarité Active (RSA), protagonista nessa luta, sendo uma ajuda prestada às
pessoas com baixa ou nenhuma renda. Para se beneficiar de tal programa, o
indivíduo deve respeitar certas condições. Uma delas é a seguinte: uma
pessoa que se encontra desempregada precisa ter sua procura de emprego
acompanhada por outra entidade pública, o Pôle Emploi, cuja principal função é
auxiliar o desempregado a encontrar uma ocupação adequada ao seu perfil.
Sem estar inscrito neste órgão, o cidadão não poderá fazer uma requisição de
um seguro desemprego. Uma vez empregado, o trabalhador continuará
recebendo uma parte do montante que lhe tem sido prestado, se sua
remuneração for inferior ao salário mínimo, visando assim um complemento à
sua renda.
Em sua criação, a Sécurité Sociale foi um imenso projeto político de
unificação da pátria, baseado nos princípios de igualdade e fraternidade, lemas
nacionais da Revolução Francesa. Desde então, respeitou os ideais da
declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, para qual todos cidadãos
contribuiriam, a partir do recolhimento de impostos, na busca da paridade entre
os indivíduos. A ideia deste sistema era clara: em função de seus proventos,
cada um financiaria o projeto com os meios que dispusesse e se beneficiaria
de acordo com suas necessidades. Após 70 anos de sua fundação, a
população francesa ainda confia nesse sistema. Apesar dos problemas
econômicos que o governo francês tem enfrentado para manter a Sécurité
Sociale em pleno funcionamento, 63% dos franceses acreditam que ela tem
êxito e que deve portanto continuar com o seu papel ativo no bem estar social
do país. Marianne, figura alegórica da Revolução, estaria satisfeita com seu
povo.
Lucas VARGAS TASSONI, Émerson Luis DE SOUZA ULIAN
Fontes:
http://www.lefigaro.fr/conjoncture/2014/11/25/20002-20141125ARTFIG00009-
la-france-championne-des-prestations-sociales-de-l-ocde.php
http://www.lemonde.fr/les-decodeurs/article/2014/10/01/le-trou-de-la-secu-
explique-en-quatre-points_4498114_4355770.html
http://www.liberation.fr/france/2015/09/22/la-france-a-reduit-ses-
inegalites_1387931
http://www.viva.presse.fr/blog/article/la-securite-sociale-est-une-gigantesque-
reussite-sociale-171082
http://www.mensquare.com/actu/actu-actu/1097116-securite-sociale-sondage-
francais-bon-fonctionnement
